◊ Despacho n.º 5657/2017 - Publicado no Diário da República n.º 123/2017
Série II de 2017-06-28
SUMÁRIO
Clarifica o âmbito de aplicação e estabelece um procedimento célere e transparente relativo aos pedidos de autorização subjacentes ao disposto no artigo 9.º do DL n.º 5/2017, de 6 de janeiro
◊ Organização de eventos científicos no espaço SNS
Na sequência da publicação do Decreto-Lei nº 5/2017, de 6 de janeiro - Artigo 9º - Estabelecimentos, Serviços e Organismos do SNS e do Ministério da Saúde, informamos que o disposto no nº 3 (artigo 9º) não se aplica:
ii) Aos eventos científicos realizados nos estabelecimentos, serviços e organismos do SNS e MS que sejam organizados ou patrocinados por outras entidades que não as previstas no n.º 3 do artigo 9.º designadamente sociedades cientificas e associações profissionais ou afins;
Confirmamos, assim, que a ASIC continua a poder organizar eventos científicos no Hospital Pediátrico e outras instalações do SNS.
As autorizações dependem sempre do aval dos Conselhos de Administração e do INFARMED
◊ Acesso a entrevista da RUC - "O 1111 assinala os 40 anos de Hospital Pediátrico de
- Coimbra, os 5 anos de mudança para as novas instalações e
- os 100 anos de ensino universitário de pediatria em Coimbra
◊ Acesso aos Filmes dos Serviços do antigo Hospital Pediátrico
◊ Registos Jantar Comemorativo dos 40 anos do HP (1 de junho de 2017)
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